Como foi postado aqui no blog há alguns dias atrás, existia um projeto de lei sobre terceirização de serviços sendo votado na Câmara dos Deputados. (Leia aqui)
Pois bem, nesta quarta-feira (22) a votação desse projeto de lei foi concluída. O texto principal foi aprovado no ultimo dia 8, mas a análise de emendas (propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos) ficou para esta semana. O projeto agora segue para votação no Senado.
O ponto de maior polêmica da proposta foi o de permissão para terceirizar qualquer serviço. O PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) são contra essa permissão, tanto que o PT tentou votar uma emenda que alterava o projeto para manter a restrição à terceirização de atividades-fim.
No entanto, o plenário aprovou antes outra emenda, de autoria do PMDB, que reforça a possibilidade de terceirização de qualquer função ao definir empresa contratada como “associações, sociedades, fundações e empresas individuais” que prestem serviços relacionados à “parcela de qualquer atividade da contratante”.
Sibá Machado, líder do PT, afirmou que a questão da atividade-fim deveria ser votada nominalmente para deixar clara para os trabalhadores a posição de cada parlamentar sobre essa questão.
Obrigações trabalhistas
A emenda aprovada pelo plenário também prevê a responsabilidade “solidária” da empresa contratante quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores terceirizados.
Contribuição previdenciária
Empresas que fornecem mão-de-obra, ou seja, que trabalham com cessão de profissionais e não de maquinário, pagarão uma alíquota de 11% sobre a receita bruta para a Previdência. Já empresas que terceirizam serviços que envolvem maquinário, como transporte de cargas e terraplanagem, pagarão ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.
Direitos
O projeto prevê que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos que os funcionários da empresa contratante têm no local de trabalho: alimentação em refeitório, quando for o caso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.
Para saber mais sobre esse projeto clique aqui.
Fonte: G1